Questão de Direito Tributário — PGM - JO+O PESSOA - PB — 2018 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PGM - JO+O PESSOA - PB·Diversas·2018Direito Tributário

Titular de serviço notarial situado em João Pessoa – PB contestou judicialmente a incidência de ISS sobre sua atividade. À luz da CF e da jurisprudência, é correto afirmar que a referida atividade

Anão se sujeita ao ISS, por não constar do rol de serviços da Lei Complementar n.º 116/2003.Bpossui isenção tributária prevista na Lei Complementar n.º 116/2003.Ctem caráter privado por delegação do poder público e está sujeita ao ISS.Destá sujeita exclusivamente ao imposto de renda.Etem caráter público por delegação do poder público e possui imunidade tributária.

Ficha técnica da questão

Banca: PGM - JO+O PESSOA - PB
Órgão: Diversas
Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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