Questão de Direito Tributário — PGM - JO+O PESSOA - PB 2012

Question

Quando se afirma que o conceito de obrigação principal é, portanto, mais amplo do que o de tributo propriamente dito
(DERZI, Misabel Abreu Machado. In: BALLEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2003, p. 701), o trecho faz menção ao objeto de obrigação tributária principal e significa que obrigação principal

Accepted Answer

Alternativa B: tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade e, por si só, tributo não se confunde com penalidade, muito
embora ambos integrem o objeto da obrigação principal.

Answer

Alternativa A: e obrigação acessória têm objetos coincidentes no que se refere ao tributo pois, enquanto a obrigação principal tem por
objeto pagamento de tributo, a obrigação acessória tem por objeto deveres instrumentais.

Answer

Alternativa C: e obrigação acessória têm objetos distintos, pois a primeira tem por objeto o tributo e a segunda a penalidade.

Answer

Alternativa D: e obrigação acessória têm objetos distintos, pois a primeira tem por objeto a penalidade e a segunda o tributo.

Answer

Alternativa E: pressupõe a obrigação acessória, pois enquanto a obrigação principal tem por objeto o pagamento de tributo, a
obrigação acessória tem por objeto o pagamento de penalidade.

Questão de Direito Tributário — PGM - JO+O PESSOA - PB — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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