Questão de Direito Tributário — PGM - JO+O PESSOA - PB 2012

Question

Uma vez notificado o sujeito passivo da realização do lançamento tributário, este

Accepted Answer

Alternativa D: somente pode ser alterado nas hipóteses de impugnação do sujeito passivo, em decorrência de recurso de ofício ou
em virtude de iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos no Código Tributário Nacional.

Answer

Alternativa A: constitui o crédito tributário em definitivo, não sendo mais possível sua revisão ou modificação administrativa.

Answer

Alternativa B: só pode ser alterado na hipótese exclusiva de impugnação do sujeito passivo.

Answer

Alternativa C: constitui a obrigação tributária em definitivo, somente sendo possível sua revisão ou modificação de ofício pela
autoridade administrativa, em caso de erro evidente.

Answer

Alternativa E: não pode ser revisto ou modificado, mas admite sua anulação por decisão judicial ou por ato de ofício de autoridade
administrativa competente.

Questão de Direito Tributário — PGM - JO+O PESSOA - PB — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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