Questão de Direito Tributário — PGM - JO+O PESSOA - PB 2012

Question

NÃO é medida de intervenção na atividade econômica, em seu sentido estrito,

Accepted Answer

Alternativa C: a suspensão, pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), da comercialização de planos de telefonia fixa,
em razão da má qualidade da prestação do serviço pela operadora.

Answer

Alternativa A: a aprovação prévia de atos de incorporação ou fusão de empresas, pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa
Econômica).

Answer

Alternativa B: a instalação de empresa estatal exploradora de atividade econômica em regime de competição com empresas
privadas, em atividade considerada de relevante interesse coletivo.

Answer

Alternativa D: a manutenção de estoques reguladores pelo Poder Público, com vistas a regular o preço e assegurar o abastecimento
de produtos essenciais.

Answer

Alternativa E: o racionamento no consumo de bens e serviços essenciais, em caso de calamidade pública.

Questão de Direito Tributário — PGM - JO+O PESSOA - PB — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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