Questão de Direito Tributário — PGE-SC 2018

Question

Assinale a alternativa correta a respeito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Accepted Answer

Alternativa D: Os descontos incondicionais em operações mercantis não se incluem na base de cálculo do ICMS.

Answer

Alternativa A: Incide o ICMS sobre a alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.

Answer

Alternativa B: Empresas do ramo da construção civil estão obrigadas a pagar ICMS sobre mercadorias adquiridas como insumos em
operações interestaduais.

Answer

Alternativa C: É legítima a cobrança de ICMS com base no valor da mercadoria submetido ao regime de pauta fiscal.

Answer

Alternativa E: O deslocamento de bens ou mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa constitui fato gerador do
ICMS.

Questão de Direito Tributário — PGE-SC — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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