Questão de Direito TributárioPGE-RS — 2011Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PGE-RS·Diversas·2011Direito Tributário

No que diz respeito aos princípios tributários a serem observados quando da instituição de determinados impostos, analise as assertivas abaixo: I. A instituição do IPTU deve ser feita com observância dos princípios da seletividade e da progressividade, seja em razão do valor do imóvel, seja como forma de promover o cumprimento da função social da propriedade. II. As alíquotas do IPVA podem ser diferenciadas em função do tipo e da utilização do veículo. III. Os impostos residuais devem observar os critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade. IV. Em relação ao ITR, será progressivo com o intuito de desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. Após análise, pode–se dizer que:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
PGE-RS
Órgão
Diversas
Ano
2011
Disciplina
Direito Tributário
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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