À luz dos dispositivos constitucionais que regem o direito tributário, julgue o item a seguir. Taxa pela utilização de serviço público pode ter a mesma base de cálculo própria de um imposto, desde que ambos não tenham vigência concomitante.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
À luz dos dispositivos constitucionais que regem o direito tributário, julgue o item a seguir. Taxa pela utilização de serviço público pode ter a mesma base de cálculo própria de um imposto, desde que ambos não tenham vigência concomitante.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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