Questão de Direito AgrárioPGE-PA — 2012Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PGE-PA·Diversas·2012Direito Agrário

Analise as proposições a seguir: I - Não podem ser objeto de desapropriação por utilidade pública terrenos que se destinam a ser cedidos pelo expropriante a pessoa jurídica de direito privado, que se proponha a realizar a implantação de distrito industrial e posterior venda dos lotes industriais. II - Na ação de usucapião agrário o rito a ser observado é o sumário, assegurada a sua preferência sobre qualquer outro. III - Os terrenos de marinha podem ser objeto de aforamento ou ocupação, mas não de arrendamento. IV - Dentre os fins que podem justificar a desapropriação por interesse social encontra-se o de incrementar a eletrificação e a industrialização no meio rural. De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
PGE-PA
Órgão
Diversas
Ano
2012
Disciplina
Direito Agrário
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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