Questão de Direito Tributário — PGE-MT 2016

Question

A obrigação tributária acessória, relativamente a um determinado evento que constitua, em tese, fato gerador de um
imposto,

Accepted Answer

Alternativa C: pode ser exigida de quem é isento do imposto.

Answer

Alternativa A: não poderá ser instituída, em relação a um mesmo fato jurídico, por mais de uma pessoa política distinta.

Answer

Alternativa B: não pode ser exigida de quem é imune ao pagamento do imposto.

Answer

Alternativa D: poderá ser exigida de quaisquer pessoas designadas pela lei tributária que disponham de informação sobre os bens,
serviços, rendas ou patrimônio de terceiros, independentemente de cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão
por aqueles exercidas.

Answer

Alternativa E: não é exigível no caso de não incidência tributária, pois inexiste interesse da arrecadação ou fiscalização tributárias a
justificar a imposição acessória.

Questão de Direito Tributário — PGE-MT — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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