Questão de Direito Agrário — PGE-MT — 2016 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PGE-MT·Diversas·2016Direito Agrário

Os contratos agrários, segundo a Lei Federal nº 4.947, de 06 de abril de 1966,

Aregulam-se pelos princípios gerais que regem os contratos administrativos.Bestabelecem proteção social e econômica aos arrendantes.Cregulam-se pelos princípios gerais que regem os contratos de direito comum no que concerne ao acordo de vontade e ao objeto.Dadmitem a renúncia do arrendatário ou do parceiro não proprietário de direitos ou vantagens estabelecidos em leis ou regulamentos.Esão considerados, por si só, títulos executivos extrajudiciais dotados de preferência executória.

Ficha técnica da questão

Banca: PGE-MT
Órgão: Diversas
Ano: 2016
Disciplina: Direito Agrário
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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