Questão de Direito Agrário — PGE-MT 2016

Question

Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é

Accepted Answer

Alternativa B: reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

Answer

Alternativa A: reconhecida a posse definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

Answer

Alternativa C: reconhecida a propriedade individual de cada família, devendo o Estado criar programas de incentivo para a aquisição
onerosa do título de propriedade.

Answer

Alternativa D: reconhecida a propriedade, impondo-se às famílias a criação de uma associação para promover a aquisição, a título
oneroso, do território.

Answer

Alternativa E: assegurado o direito de preferência na aquisição do território.

Questão de Direito Agrário — PGE-MT — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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