Questão de Direito Tributário — PGE-MT 2011

Question

Diante da ausência de disposição expressa, a autoridade competente poderá aplicar a legislação tributária e utilizar
métodos de integração previstos no Código Tributário Nacional. Sobre os métodos de integração é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa E: Se com o emprego da analogia resultar exigência de tributo não previsto em lei, deve a autoridade aplicar,
sucessivamente, os princípios gerais de direito tributário.

Answer

Alternativa A: A autoridade competente poderá aplicar, alternativamente, conforme a necessidade, a analogia, os costumes, a
equidade e os princípios gerais de direito.

Answer

Alternativa B: O emprego da analogia só terá cabimento se for impossível a aplicação dos princípios gerais de direito.

Answer

Alternativa C: Não se admite o emprego da equidade, que é reservado exclusivamente a membro do Poder Judiciário no exercício da
jurisdição.

Answer

Alternativa D: Os princípios gerais de direito privado são utilizados sucessivamente após ter restado insuficiente o emprego da
analogia e dos princípios gerais de direito público.

Questão de Direito Tributário — PGE-MT — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)