Em relação à assistência no processo penal, julgue os itens subsecutivos. O assistente de acusação, de acordo com a jurisprudência do STJ, não tem direito a manejar recurso de apelação que objetive o aumento da pena do sentenciado.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Em relação à assistência no processo penal, julgue os itens subsecutivos. O assistente de acusação, de acordo com a jurisprudência do STJ, não tem direito a manejar recurso de apelação que objetive o aumento da pena do sentenciado.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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