Questão de Direito Tributário — PGE-AP 2018

Question

De acordo com as normas da Constituição Federal, o ITCD, imposto de competência estadual, tem como sujeito ativo o
Estado federado

Accepted Answer

Alternativa A: em que esteja situado o bem imóvel transmitido, no caso de transmissão causa mortis de bem de propriedade de
pessoa falecida que tivesse domicílio e residência em país estrangeiro.

Answer

Alternativa B: de domicílio do doador, tratando-se de transmissão por doação, em que o bem imóvel esteja situado em Estado diverso
daquele em que o doador está domiciliado.

Answer

Alternativa C: de domicílio do donatário, tratando-se de transmissão por doação, em que o doador seja domiciliado e residente em
país estrangeiro, e o bem móvel doado se encontre igualmente em país estrangeiro.

Answer

Alternativa D: de domicílio do legatário, tratando-se de bem móvel, em que o autor da herança fosse domiciliado no Estado “A” (onde
tramitou o processo de inventário), o bem objeto do legado se encontrasse no Estado “B” e o legatário fosse domiciliado no
Estado “C”.

Answer

Alternativa E: em que esteja situado o bem móvel transmitido, tratando-se de doação em que o doador e donatário tenham domicílios
e residências em diferentes países estrangeiros, mas o objeto da doação esteja em território nacional.

Questão de Direito Tributário — PGE-AP — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)