Questão de Direito Tributário — PGE-AM — 2010 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PGE-AM·Diversas·2010Direito Tributário

Em não havendo disposição legal em contrário, a isenção não onerosa, para o ICMS, concedida mediante lei,

Anão gera direito adquirido, devendo ser revogado por Emenda Constitucional.Bexige a manutenção dos créditos do ICMS para operações subsequentes.Cpode ser revogada mediante Decreto, desde que com fundamento jurídico.Dnão implica crédito para compensação com o imposto devido nas operações subsequentes.Egera direito adquirido, não podendo ser revogada a qualquer tempo.

Ficha técnica da questão

Banca: PGE-AM
Órgão: Diversas
Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

Comentários da comunidade(0)

Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.