Questão de Direito Tributário — PGE-AM 2010

Question

Sr. Alzuiro adquiriu em licitação mercadorias que haviam sido apreendidas pela Receita Federal do Brasil em virtude de
sonegação fiscal. Nesse contexto

Accepted Answer

Alternativa E: o Sr. Alzuiro será responsável pelo recolhimento dos tributos devidos.

Answer

Alternativa A: o tributo deverá ser dividido entre o importador original e o Sr. Alzuiro.

Answer

Alternativa B: o tributo será devido pelo importador e subsidiariamente pelo Sr. Alzuiro.

Answer

Alternativa C: o tributo foi extinto em função da apreensão da mercadoria pela Receita Federal.

Answer

Alternativa D: o tributo será devido pelo importador original, não atingindo o Sr. Alzuiro uma vez que se trata de pessoa física e não
promove a importação com habitualidade.

Questão de Direito Tributário — PGE-AM — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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