Dispõe o Código de Processo Penal que, quando o conduzido se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Dispõe o Código de Processo Penal que, quando o conduzido se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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