Questão de Direito Processual Penal — PC-SP 2022

Question

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar no que concerne à fiança que

Accepted Answer

Alternativa D: a fiança, que será sempre definitiva, consistirá em depósito de dinheiro, pedras, objetos ou metais preciosos, títulos da
dívida pública, federal, estadual ou municipal, ou em hipoteca inscrita em primeiro lugar.

Answer

Alternativa A: não será concedida fiança nos crimes de abuso de autoridade.

Answer

Alternativa B: o valor em que consistir a fiança será recolhido obrigatoriamente ao depositário público, juntando-se aos autos os
respectivos conhecimentos.

Answer

Alternativa C: para determinar o valor da fiança, a autoridade terá em consideração, exclusivamente, a natureza da infração e a vida
pregressa do acusado.

Answer

Alternativa E: o réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança e multa, ausentar-se por mais de 5 (cinco) dias de sua
residência, sem comunicar ao Ministério Público o lugar onde será encontrado.

Questão de Direito Processual Penal — PC-SP — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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