Questão de Direito Tributário — PC-RO 2022

Question

Ao estabelecer as limitações ao poder de tributar, a Constituição Federal de 1988 atribuiu aos entes públicos a prerrogativa
de promover a substituição tributária. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa D: A substituição tributária consiste em atribuir a condição de responsável pelo pagamento de certos tributos a sujeito
passivo de obrigação tributária.

Answer

Alternativa A: A substituição tributária constitui crédito do contribuinte para futuras compensações tributárias, caso o fato gerador não
se realize.

Answer

Alternativa B: A substituição tributária se aplica aos impostos, mas não às contribuições.

Answer

Alternativa C: A substituição tributária pode ser instituída por decreto, desde que editado pelo respectivo chefe do Poder Executivo do
ente tributante.

Answer

Alternativa E: A substituição tributária é aplicada a fatos geradores que já tenham ocorrido, mas cujo tributo ainda não tenha vencido,
e a fatos geradores que ainda devam ocorrer posteriormente.

Questão de Direito Tributário — PC-RO — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)