Questão de Direito Processual Penal — PC-RO 2022

Question

Policiais militares receberam uma ligação telefônica anônima, a qual informava a ocorrência de tráfico de drogas em uma
residência onde estariam sendo vendidos entorpecentes mediante “disque-droga”.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça
(STJ).

Accepted Answer

Alternativa B: Os policiais podem ingressar na residência, sem ordem judicial ou autorização do morador, desde que estejam
amparados em fundadas razões, devidamente justificadas pelas circunstâncias do caso concreto, as quais indiquem que a
situação que se passa no interior da casa configure flagrante delito.

Answer

Alternativa A: A mera intuição dos policiais acerca de eventual traficância praticada pelo morador da casa configura, por si só, justa
causa para autorizar o ingresso no domicílio, sem o consentimento do morador e sem uma determinação judicial.

Answer

Alternativa C: Nesse caso, os agentes públicos não podem invadir a referida casa durante a noite.

Answer

Alternativa D: Se a casa funcionar como boca de fumo, os policiais somente poderão invadir a casa, sem o consentimento do
morador,entre 6h e 18h.

Answer

Alternativa E: Acontecimentos como a ocorrência de denúncia anônima da prática de tráfico de drogas e uma possível fuga do
morador da casa ao avistar a polícia configuram, sozinhos, fundadasrazões para autorizar o ingresso policial no referido
domicílio, sem o consentimento do morador ou sem uma determinação judicial.

Questão de Direito Processual Penal — PC-RO — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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