Questão de Direito Processual Penal — PC-RO 2022

Question

Considerando que tenha sido instaurado inquérito policial que ainda se encontra em curso, assinale a opção correta acerca
das funções do delegado.

Accepted Answer

Alternativa D: Cabe ao delegado aceitar ou rejeitar a colaboração de detetive particular.

Answer

Alternativa A: Cabe à autoridade policial arbitrar fiança nos delitos punidos com pena máxima não superior a cinco anos.

Answer

Alternativa B: Finalizadas as investigações e concluído o inquérito policial, a autoridade policial pode determinar o arquivamento do
feito.

Answer

Alternativa C: É vedado ao delegado representar ao juiz para a instauração de incidente de insanidade mental, sob pena de invasão
da competência do Ministério Público.

Answer

Alternativa E: Ao elaborar o relatório final do inquérito, a autoridade policial deverá manifestar-se acerca do mérito da prova colhida.

Questão de Direito Processual Penal — PC-RO — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)