Questão de Direito Processual Penal — PC-RO 2022

Question

Considerando a doutrina e o entendimento do STF, o termo circunstanciado de ocorrência

Accepted Answer

Alternativa E: pode ser lavrado pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros Militar se houver norma estadual prevendo tal
possibilidade.

Answer

Alternativa A: refere-se a instrumento legal limitado a constatar a ocorrência de crimes de menor potencial ofensivo e constitui
atividade investigativa.

Answer

Alternativa B: constitui instrumento cuja lavratura é função privativa da polícia judiciária.

Answer

Alternativa C: deve ser lavrado em caso de crime que envolva violência doméstica ou familiar contra a mulher com pena máxima
inferior a dois anos.

Answer

Alternativa D: deve ser lavrado em caso de crime de lesão corporal culposa cometido na direção de veículo automotor em que o
agente estava sob a influência de álcool.

Questão de Direito Processual Penal — PC-RO — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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