Questão de Direito Processual Penal — PC-RO 2022

Question

Considerando o Código de Processo Penal (CPP) e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta
acerca dos impedimentos e da suspeição.

Accepted Answer

Alternativa C: A ausência de afirmação da autoridade policial de sua própria suspeição, por si só, não eiva de nulidade o processo
judicial, sendo necessária a demonstração do prejuízo suportado pelo réu.

Answer

Alternativa A: O CPP permite a oposição de exceção de suspeição contra autoridades policiais.

Answer

Alternativa B: A homologação do acordo de colaboração premiada pelo magistrado implica seu impedimento para processar e julgar
a ação penal ajuizada em desfavor dos prejudicados pelas declarações prestadas pelos colaboradores.

Answer

Alternativa D: A autoridade policial que presidir a fase inquisitória é impedida de ser testemunha na ação penal.

Answer

Alternativa E: A condição de testemunha do policial que tenha presenciado o ato retira o valor da prova produzida a partir de sua
oitiva.

Questão de Direito Processual Penal — PC-RO — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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