Questão de Direito Processual Penal — PC-RJ 2022

Question

Sobre a sistemática adotada para demonstração e/ou comprovação das lesões corporais, nos crimes que envolvam
violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa A: conquanto o exame de corpo de delito deva, como regra, ser produzido para a configuração do crime, admite-se que a
materialidade possa ser comprovada por outros meios de prova;

Answer

Alternativa B: nos crimes da Lei Maria da Penha que deixem vestígios, é obrigatória a realização de exame de corpo de delito, sob
pena de não configuração da materialidade e impossibilidade de responsabilização criminal

Answer

Alternativa C: nos crimes da Lei Maria da Penha que deixem vestígios, é obrigatória a realização de exame de corpo de delito,
podendo, no entanto, a prova pericial ser substituída pelo depoimento da ofendida

Answer

Alternativa D: nos crimes da Lei Maria da Penha que deixem vestígios, é obrigatória a realização de exame de corpo de delito, não
sendo possível a substituição por outros elementos de prova

Answer

Alternativa E: conquanto haja determinação legal sobre a forma de comprovação de determinados tipos de ilícitos, o princípio da
liberdade probatória ou da instrumentalidade das formas probatórias permite a substituição do modelo legal

Questão de Direito Processual Penal — PC-RJ — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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