Questão de Direito Processual Penal — PC-RJ 2012

Question

Antônio e Marisol, namorados há dois anos, decidem extorquir Marieta, irmã de Marisol, mantendo o filho desta em cárcere
privado. Na hipótese:

Accepted Answer

Alternativa B: a ação penal em face de Antônio e Marisol será pública incondicionada, uma vez que não se aplica o disposto no artigo
182 do Código Penal quando o crime é cometido com violência contra a pessoa.

Answer

Alternativa A: a ação penal em face de Marisol será pública condicionada a representação, por aplicação do Art. 182 do Código
Penal, mas a ação em face de Antônio será pública incondicionada, por ser terceiro envolvido.

Answer

Alternativa C: Marisol e Antônio têm direito à isenção de pena prevista no Art. 181, do Código Penal; ela, por ser irmã da ofendida;
ele, por ser coautor, e o parentesco ser condição comunicável.

Answer

Alternativa D: Marisol tem direito à isenção de pena prevista no art. 181, do Código Penal, por ser irmã da ofendida, enquanto que
Antônio não possui a mesma isenção por ser terceiro envolvido.

Answer

Alternativa E: como Mar isol e Antônio mantêm um relacionamento amoroso, a isenção de pena a que Marisol faz jus por ser irmã de
Marieta também alcança Antônio.

Questão de Direito Processual Penal — PC-RJ — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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