Questão de Direito Processual PenalPC-PR — 2021Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PC-PR·Diversas·2021Direito Processual Penal

Conforme a doutrina de Gustavo Badaró, “o ônus da prova é a faculdade de os sujeitos parciais produzirem as provas sobre as afirmações de fatos relevantes para o processo, cujo exercício poderá levá-los a obter uma posição de vantagem ou impedir que sofram um prejuízo”. (BADARÓ, Gustavo. Processo penal. Rio de Janeiro: Campus Jurídico / Elsevier, 2012, p. 272.) A respeito do “ônus da prova”, considere as seguintes afirmativas: 1.A dúvida sobre a tipicidade da conduta (incluindo a ação ou a omissão) levará a um julgamento absolutório. 2.O ônus da prova da autoria delitiva, bem como da participação no concurso de agentes, pesa sobre a acusação. 3.A acusação tem o ônus de provar o elemento subjetivo do delito. 4.Em caso de “fundada dúvida” sobre a excludente de ilicitude, vigora o princípio do in dubio pro societat. Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
PC-PR
Órgão
Diversas
Ano
2021
Disciplina
Direito Processual Penal
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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