Questão de Direito Processual Penal — PC-PB 2009

Question

Antônio foi denunciado pela prática do crime de falsidade ideológica. Surgindo dúvida acerca de assinatura aposta em
documento, foi requerida a realização de exame grafotécnico.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa D: A autoridade judicial poderá requerer documentos existentes em estabelecimentos públicos para possibilitar a
realização do exame.

Answer

Alternativa A: Antônio deverá ser intimado para o ato, que não poderá se realizar se ele não for encontrado.

Answer

Alternativa B: Antônio será obrigado a redigir o que lhe for ditado pelos peritos, sob pena de ser configurado o crime de
desobediência.

Answer

Alternativa C: Antônio será obrigado a redigir o que lhe for ditado pelos peritos, sob pena de ser considerada a assinatura como
sendo de sua autoria.

Answer

Alternativa E: Configurará constrangimento ilegal a intimação de Antônio para o fornecimento de material gráfico, uma vez que ele
não está obrigado a colaborar para a produção de prova contra si.

Questão de Direito Processual Penal — PC-PB — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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