Questão de Direito Processual Penal — PC-PA 2016

Question

A ação penal pode ser classificada como Pública ou
Privada, levando-se em consideração o responsável
pelo seu ajuizamento. A perempção, o perdão, a
decadência e a renúncia são institutos relacionados
ao prosseguimento da ação penal. Sendo assim, é
possível afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa A: o perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o
recusar.

Answer

Alternativa B: concedido o perdão pelo querelante, mediante declaração expressa nos autos, o Juiz julgará extinta a punibilidade,
independentemente da aceitação do perdão pelo querelado.

Answer

Alternativa C: quando, iniciada a ação penal privada, oquerelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias
seguidos, ocorrerá a decadência.

Answer

Alternativa D: a renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, não se estenderá aos demais.

Answer

Alternativa E: nos casos de em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal quando, falecendo
o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de
30 (trinta) dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo.

Questão de Direito Processual Penal — PC-PA — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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