Questão de Direito Processual PenalPC-PA — 2016Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PC-PA·Diversas·2016Direito Processual Penal

Analise as afirmativas a seguir. 1.O arquivamento implícito é uma construção doutrinária. Ele seria, inicialmente, decorrente da omissão do Ministério Público que deixa de narrar na denúncia um fato investigado no inquérito ou um indiciado. 2.Classifica-se, doutrinariamente o arquivamento implícito em objetivo e subjetivo. 3.A jurisprudência do STF é firme em admitir o instituto do arquivamento implícito na ação penal pública. 4.Uma vez arquivado o inquérito por falta de base para a denúncia, pelo princípio da segurança jurídica, a autoridade policial não poderá fazer novas pesquisas. Está correto apenas o que se afirma em:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
PC-PA
Órgão
Diversas
Ano
2016
Disciplina
Direito Processual Penal
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

Comentários da comunidade(0)

0/2000

Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.