Questão de Direito Processual Penal — PC-MS 2022

Question

Conforme a Lei 7.960/89, posteriores modificações (Prisão Temporária) e doutrina majoritária, assinale a alternativa
correta.

Accepted Answer

Alternativa E: Na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público

Answer

Alternativa A: Não admite prisão temporária quanto aos crimes previstos na Lei de Terrorismo (Lei 13.260/16).

Answer

Alternativa B: É cabível prisão temporária somente em face da representação da autoridade policial

Answer

Alternativa C: A prisão temporária terá duração pelo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias.

Answer

Alternativa D: É cabível a decretação de prisão temporária em relação a qualquer crime, desde que concretamente demonstrado pelo
juiz

Questão de Direito Processual Penal — PC-MS — 2022 — Diversas