Questão de Direito Processual Penal — PC-MS 2017

Question

Sobre os sistemas processuais penais, assinale a alternativa correta de acordo com a doutrina majoritária, legislação e
jurisprudência vigentes.

Accepted Answer

Alternativa B: O princípio unificador tem por objetivo proporcionar coerência aos diversos elementos do sistema processual penal, a
exemplo do princípio acusatório que decorre dos princípios democrático e republicano e requer um processo em que os
sujeitos parciais possuem tratamento igual, com paridade de armas, ao defenderem suas pretensões em juízo.

Answer

Alternativa A: Pelo estudo e analise histórica dos sistemas processuais penais, é possível constatar que houve uma evolução linear
do sistema inquisitório para o acusatório e, ao final, para o misto em compasso com a valorização do réu como sujeito de
direitos e não apenas como um objeto do processo.

Answer

Alternativa C: Os modelos de sistemas processuais penais estão diretamente relacionados ao exercício do poder penal estatal, o qual
integra um plano político, social e cultural. Dessa forma, as visões históricas e teóricas sobre o sistema processual penal
brasileiro permanecem em constante convergência e facilitam a identificação do modelo vigente.

Answer

Alternativa D: A Constituição Federal de 1988 traça um processo penal acusatório, porém diversos dispositivos do Código de
Processo Penal apresentam núcleo inquisitivo exigindo uma filtragem constitucional. Nesse contexto, é defeso ao juiz

assumir a gestão das provas, auxiliar o Delegado de Polícia na colheita de elementos de informação e fundamentar sua
decisão em provas antecipadas.

Answer

Alternativa E: O Código de Processo Penal permite que o inquérito policial, nos crimes de ação pública, seja iniciado mediante
requisição da autoridade judiciária; que a autoridade policial realize as diligências requisitadas pelo juiz; e que este realize
pessoalmente busca domiciliar. Tais dispositivos são considerados como exceções dentro do sistema acusatório, nos
casos de crimes de natureza grave, v.g., crimes hediondos.

Questão de Direito Processual Penal — PC-MS — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)