Questão de Direito Processual Penal — PC-MG 2022

Question

A respeito do Inquérito Policial, é CORRETO afirmar:
(

Accepted Answer

Alternativa C: O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sidopreso em flagrante, ou estiver preso
preventivamente, contado o prazo,nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou noprazo de 30
dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

Answer

Alternativa A: A autoridade policial não possui o dever de fornecer às autoridades judiciáriasas informações necessárias à instrução e
julgamento dos processos,uma vez que o Inquérito Policial é um procedimento pré-processual sigiloso.

Answer

Alternativa B: Antes de elaborar o relatório, deverá a autoridade indicar testemunhas quenão tiverem sido inquiridas, sem a
necessidade de mencionar o lugar ondepossam ser encontradas.

Answer

Alternativa D: O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquerdiligência, que deverá ser realizada
pela autoridade policial.

Questão de Direito Processual Penal — PC-MG — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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