Questão de Direito Processual Penal — PC-MG 2018

Question

Compreendido o conceito de flagrante delito, pode-se definir a prisão em flagrante como uma medida de autodefesa da
sociedade, consubstanciada na privação da liberdade de locomoção daquele que é surpreendido em situação de
flagrância, a ser executada independentemente de prévia autorização judicial (CF, art. 5°, LXI).
Face ao exposto, a afirmativa CORRETA afeta ao instituto do “flagrante” no âmbito do Processo Penal é:

Accepted Answer

Alternativa A: No flagrante presumido, ficto ou assimilado, o agente é preso logo depois de cometer a infração, com instrumentos,
armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração (CPP, art. 302, IV). Nesse caso, a lei não exige
que haja perseguição, bastando que a pessoa seja encontrada logo depois da prática do ilícito com coisas que traduzam
um veemente indício da autoria ou participação no crime.

Answer

Alternativa B: Quando da lavratura do Auto de Prisão em flagrante, o escrivão de polícia, independentemente da presença da
Autoridade Policial, deverá proceder à oitiva do conduzido, do condutor e de duas testemunhas que presenciaram toda a

ação policial que culminou na apreensão do conduzido.

Answer

Alternativa C: Teremos a figura do flagrante esperado quando alguém (particular ou autoridade policial), de forma insidiosa, instiga o
agente à prática do delito com o objetivo de prendê-lo em flagrante, ao mesmo tempo em que adota todas as providências
para que o delito não se consume. Como adverte a doutrina, nessa hipótese de flagrante, o suposto autor do delito não
passa de um protagonista inconsciente de uma comédia, cooperando para a ardilosa averiguação da autoria de crimes
anteriores, ou da simulação da exterioridade de um crime.

Answer

Alternativa D: Teremos a figura do flagrante provocado quando, valendo-se de investigação anterior, sem a utilização de um agente
provocador, a autoridade policial ou terceiro limita-se a aguardar o momento do cometimento do delito para efetuar a
prisão em flagrante, respondendo o agente pelo crime praticado na modalidade consumada, ou, a depender do caso,
tentada.

Questão de Direito Processual Penal — PC-MG — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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