Questão de Direito Processual Penal — PC-MA 2018

Question

Assinale a opção correta acerca das responsabilidades do perito oficial e das exigências técnicas e procedimentais
inerentes ao exercício desse cargo.

Accepted Answer

Alternativa C: A intimação de peritos para oitiva em juízo deverá ser feita com antecedência mínima de dez dias em relação à data do
procedimento judicial.

Answer

Alternativa A: Os peritos oficiais, em cada laudo elaborado, terão de consignar o compromisso de bem e desempenhar fielmente o
encargo.

Answer

Alternativa B: O laudo pericial, nos termos da legislação processual penal, deverá ser elaborado no prazo máximo de trinta dias,
prorrogável por igual período.

Answer

Alternativa D: No âmbito da investigação policial, o perito oficial deve se subordinar técnica e funcionalmente à autoridade policial que
presidir o inquérito policial.

Answer

Alternativa E: A elaboração de laudo pericial por profissional sem a devida habilitação legal tornará nula a prova somente se ficar
demonstrada a ocorrência de prejuízo à parte interessada.

Questão de Direito Processual Penal — PC-MA — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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