Questão de Direito Processual Penal — PC-MA — 2018 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PC-MA·Diversas·2018Direito Processual Penal

Em relação à aplicação da lei processual penal, é correto afirmar que a lei

Anova será aplicada sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.Bprocessual penal não admitirá aplicação analógica.Cprocessual penal não se sujeitará a tratados, convenções ou regras de direito internacional.Dnova e mais gravosa ao réu terá aplicação imediata somente para os novos processos que se tiverem iniciado depois de sua promulgação.Enova será aplicada aos fatos pretéritos que eram regulados pela lei revogada.

Ficha técnica da questão

Banca: PC-MA
Órgão: Diversas
Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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