Questão de Direito Processual Penal — PC-MA 2012

Question

Com relação ao prazo para a conclusão do inquérito policial instaurado para apurar a prática do crime de tráfico de
entorpecentes, de acordo com a Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa D: Excepcionalmente, quando requerido de forma fundamentada pela autoridade de polícia judiciária, ouvido o Ministério
Público, poderá ser de 180 dias, se o indiciado estiver solto.

Answer

Alternativa A: Será de 10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso, e de 30, na hipótese de o indiciado estar solto.

Answer

Alternativa B: Não poderá ultrapassar 30 dias, se o indiciado estiver preso.

Answer

Alternativa C: Será de 30 dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 dias, quando estiver solto, podendo o juiz, ouvido o Ministério
Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária, triplicar tal prazo.

Answer

Alternativa E: Será de 30 dias, se o indiciado estiver preso, e de 60 dias, quando estiver solto, podendo o juiz, ouvido o Ministério
Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária, duplicar tal prazo.

Questão de Direito Processual Penal — PC-MA — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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