Questão de Direito Processual Penal — PC-MA 2012

Question

Na doutrina de Eugênio Pacelli de Oliveira, o inquérito policial, atividade específica da polícia denominada judiciária, isto é,
Polícia Civil, no âmbito da Justiça Estadual, e a Polícia Federal, no caso da Justiça Federal, tem por objetivo a apuração
das infrações penais e de sua autoria.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa E: O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada ou não,
a juízo da autoridade.

Answer

Alternativa A: Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem
tenha qualidade para intentá-la. Já nos crime de ação penal pública, condicionada à representação ou incondicionada, o
inquérito policial poderá ser iniciado de ofício.

Answer

Alternativa B: De acordo com o Código de Processo Penal, o inquérito deverá ser finalizado no prazo de 10 dias, se o indiciado
estiver solto, e no de 60 dias, quando estiver preso.

Answer

Alternativa C: Se o caso for de difícil elucidação, terminado o prazo para finalização do inquérito, poderá a autoridade policial reter os
autos por decisão própria.

Answer

Alternativa D: Uma vez arquivado o inquérito pela autoridade judiciária, em nenhuma hipótese poderá a autoridade policial proceder a
novas pesquisas.

Questão de Direito Processual Penal — PC-MA — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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