Questão de Direito Processual Penal — PC-GO 2016

Question

Uma pessoa denunciada por crime para o qual a pena mínima é igual a um ano recebeu e aceitou uma proposta do MP
prevista na Lei n.º 9.099/1995. Nesse caso, a proposta em questão caracteriza-se como uma

Accepted Answer

Alternativa E: suspensão condicional do processo, que poderá ser revogada se a pessoa vier a ser processada por contravenção
penal no curso do prazo.

Answer

Alternativa A: suspensão condicional da pena, que poderá ser revogada se a pessoa vier a ser condenada definitivamente por outro
crime.

Answer

Alternativa B: transação penal, pois a pessoa cometeu crime de menor potencial ofensivo.

Answer

Alternativa C: transação penal, caso o crime cometido seja de menor potencial ofensivo.

Answer

Alternativa D: suspensão condicional da pena, pois a pessoa cometeu crime de menor potencial ofensivo.

Questão de Direito Processual Penal — PC-GO — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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