Se o membro do Ministério Público Estadual requer o arquivamento do inquérito policial, mas se o magistrado considerar improcedentes as razões invocadas, o juiz deve, segundo o Código de Processo Penal:
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Se o membro do Ministério Público Estadual requer o arquivamento do inquérito policial, mas se o magistrado considerar improcedentes as razões invocadas, o juiz deve, segundo o Código de Processo Penal:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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