Questão de Direito Processual Penal — PC-ES 2019

Question

A legislação processual penal faz distinções entre as prisões temporária e preventiva. Qual alternativa apresenta a
informação correta a respeito delas?

Accepted Answer

Alternativa B: A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do
Ministério Público, e terá o prazo de 5 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade,
enquanto a prisão preventiva não possui prazo fixo para seu término.

Answer

Alternativa A: Tanto a prisão temporária como a prisão preventiva exigem prova de indício suficiente de autoria, mas apenas a
primeira exige o requisito de que sua decretação se dê apenas nos crimes dolosos punidos com pena privativa de
liberdade máxima superior a 4 anos.

Answer

Alternativa C: Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos, enquanto os presos
preventivos podem repartir espaços com os apenados de sentença já transitada.

Answer

Alternativa D: Caberá prisão temporária para se assegurar a ordem econômica e caberá prisão preventiva para tutelar a lei penal
quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.

Answer

Alternativa E: É possível decretar prisão preventiva para acusados de cometerem crime de associação criminosa de pena abstrata de
reclusão de 1 a 3 anos, mas não é possível a decretação de prisão provisória para acusados que cometerem crime de
extorsão de pena abstrata de reclusão de 4 a 10 anos.

Questão de Direito Processual Penal — PC-ES — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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