Questão de Direito Processual Penal — PC-ES — 2019 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PC-ES·Diversas·2019Direito Processual Penal

Assinale a alternativa que está de acordo com os preceitos da Lei n° 11.340/2006.

AAs medidas protetivas de urgência devem ser adotadas pelo juiz no prazo de 24 horas.BA violência moral é entendida como qualquer conduta do agressor que constitua calúnia ou difamação, excetuando-se a injúria.CEm nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar estará desacompanhada de advogado.DA Lei n° 11.340/2006 veda a aplicação dos institutos da Lei n° 9.099/95, exceto o sursis processual.EÉ possível obrigar o agressor a prestar alimentos provisionais ou provisórios.

Ficha técnica da questão

Banca: PC-ES
Órgão: Diversas
Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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