Questão de Direito Processual Penal — PC-ES 2019

Question

Jurisdição é o poder atribuído, constitucionalmente, ao Estado para aplicar a lei ao caso concreto, compondo litígios e
resolvendo conflitos. Sobre a temática da competência jurisdicional, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa C: Será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo
ou de lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não Ihes prolongar a prisão provisória, ou
por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação.

Answer

Alternativa A: Continência significa o liame existente entre infrações, cometidas em situações de tempo e lugar que as tornem
indissociáveis, bem como a união entre delitos, uns cometidos para, de alguma forma, propiciar, fundamentar ou assegurar
outros, além de poder ser o cometimento de atos criminosos de vários agentes reciprocamente.

Answer

Alternativa B: A conexão e a continência não são ordinariamente consideradas causas suficientes para a modificação da
competência.

Answer

Alternativa D: No concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência deste.

Answer

Alternativa E: A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento inclusive no concurso entre a jurisdição
comum e a do juízo de menores (vara da infância e juventude).

Questão de Direito Processual Penal — PC-ES — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)