Questão de Direito Processual Penal — PC-ES — 2013 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PC-ES·Diversas·2013Direito Processual Penal

O prazo para o oferecimento da representação, no caso de crime de ação penal pública condicionada à representação, é de 6 (seis) meses, contados:

Ado dia em que se consumou o crime ou cessou a atividade criminosa, no caso de tentativa, bem como no dia que cessou a permanência nos crimes permanentes.Bdo conhecimento da autoria do crime pela vítima ou por seu representante legal.Cda inércia do Ministério Público.Ddo dia em que a autoridade policial tomou conhecimento do crime.Edo dia em que o Ministério Público recebeu os autos do inquérito policial ou as peças de informação.

Ficha técnica da questão

Banca: PC-ES
Órgão: Diversas
Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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