Questão de Direito Processual Penal — PC-ES 2013

Question

Policiais militares, em patrulhamento, trocaram tiros com Manoel, Paulo e Pedro, todos foragidos da justiça, culminando
comlesões corporais provocadas emManoel e Paulo. Pode-se afirmar:

Accepted Answer

Alternativa B: A Justiça militar é competente para processar e julgar os crimes de lesão corporal cometidos por militares no exercício
de sua função, ainda que contra vítima civil. A Justiça comum é competente para investigar os crimes dolosos contra a
vida praticado pormilitares contra civil.

Answer

Alternativa A: A Justiça militar é competente para processar e julgar os crimes de lesão corporal cometidos por militares no exercício
de sua função, ainda que contra vítima civil, bem como os crimes dolosos contra a vida praticado pormilitares contra civil.

Answer

Alternativa C: A Justiça comum é competente para processar e julgar os crimes de lesão corporal cometidos por militares no exercício
de sua função, ainda que contra vítima civil, bem como os crimes dolosos contra a vida praticado pormilitares contra civil.

Answer

Alternativa D: Ficou evidenciado que os policiais militares não agiram em atividade de natureza militar, o que caracteriza a existência
de crime castrense.

Answer

Alternativa E: Ficou evidenciado que os policiais militares não agiram em atividade de natureza militar, o que caracteriza a existência
de crime comum.

Questão de Direito Processual Penal — PC-ES — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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