Com base no disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item a seguir. A lavratura de termo circunstanciado de ocorrência não acarreta indiciamento do autor do fato
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com base no disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item a seguir. A lavratura de termo circunstanciado de ocorrência não acarreta indiciamento do autor do fato
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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