Questão de Direito Tributário — PC-DF 2015

Question

Em relação à obrigação tributária, assinale a alternativa
correta.

Accepted Answer

Alternativa E: Sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o
cumprimento da obrigação.

Answer

Alternativa A: É pessoalmente responsável o tabelião pelos tributos devidos em relação aos atos praticados por ele no exercício de
sua função.

Answer

Alternativa B: O sucessor responde solidariamente pelo crédito tributário decorrente de tributo devido pelo de cujus.

Answer

Alternativa C: Se o locador e o locatário de determinado imóvel convencionarem contratualmente que a responsabilidade pelo
pagamento do imposto predial e territorial urbano (IPTU) ficará a cargo do locatário, tal convenção particular poderá ser
oposta à fazenda pública caso se pretenda posteriormente cobrar oreferido imposto do locador do imóvel.

Answer

Alternativa D: Diz-se responsável o sujeito passivo da obrigação tributária principal quando este tenha relação pessoal e direta com a
situação que constitua o respectivo fato gerador.

Questão de Direito Tributário — PC-DF — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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