Questão de Direito Tributário — PC-DF 2015

Question

Considerando o sistema tributário nacional e os tributos da
União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal,
assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa C: O IPI deve ser seletivo em razão da essencialidade do produto que recebe o gravame tributário.

Answer

Alternativa A: O imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou operações relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF)
também incide sobre o ouro e, nesse caso, sendo este definido em lei como ativo financeiro u instrumento cambial, estará
sujeito à incidência do imposto na operação de destino.

Answer

Alternativa B: A instituição do IPTU pelo Distrito Federal poderá contemplar a progressividade em razão do valor do imóvel, mas as
alíquotas não poderão variar de acordo com a localização do imóvel.

Answer

Alternativa D: A União tem competência para instituir o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) e, conforme a Emenda
Constitucional n.° 42/2003, essa competência tributária poderá ser delegada ao município, que instituirá, fiscalizará e
cobrará o ITR, esde que isso não resulte na redução do imposto ou em qualquer outra forma de renúncia fiscal.

Answer

Alternativa E: Eventual instituição do imposto sobre grandes fortunas, de competência da União, poderá ser feita por intermédio de lei
ordinária aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

Questão de Direito Tributário — PC-DF — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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