Questão de Direito Processual Penal — PC-DF 2015

Question

Com base na legislação, na jurisprudência e na doutrina
majoritária, assinale a alternativa correta acerca do inquérito
policial, da prisão temporária e da participação do Ministério
Público na investigação criminal.

Accepted Answer

Alternativa B: Conforme o STJ, a participação de um membro do Ministério Público na fase de investigação criminal não acarreta o
seu impedimento ou a sua suspeição para o oferecimento da denúncia.

Answer

Alternativa A: O inquérito policial é um procedimento administrativo, prevalecendo, na doutrina, o entendimento de que se devem
observar todas as garantias ínsitas ao contraditório e à ampla defesa durante o inquérito policial, o que concede ao
investigado, por exemplo, o direito à dialeticidade processual e à produção de provas.

Answer

Alternativa C: Em casos teratológicos, o STF e o STJ têm admitido que a autoridade policial que preside o procedimento
administrativo promova o arquivamento do inquérito policial perante o juiz.

Answer

Alternativa D: O descumprimento do prazo previsto em lei para concluir o inquérito policial justifica, ipso facto, o relaxamento da
prisão por excesso de prazo.

Answer

Alternativa E: Após recente inovação legislativa, o prazo da prisão temporária foi unificado, independentemente de o crime ser
hediondo ou a ele equiparado.

Questão de Direito Processual Penal — PC-DF — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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