Questão de Direito Processual Penal — PC-DF 2015

Question

Com base na legislação, na jurisprudência e na doutrina
majoritária, assinale a alternativa correta no que se refere a
prova, prisão preventiva, liberdade provisória e excludente de
ilicitude.

Accepted Answer

Alternativa E: Suponha-se que o juiz decrete a prisão preventiva do investigado, em virtude do descumprimento de outras medidas
cautelares pessoais. Nesse caso, prescinde-se de que o crime seja punido com pena privativa de liberdade máxima
superior a quatro anos.

Answer

Alternativa A: Não se admite liberdade provisória em crime hediondo.

Answer

Alternativa B: Dada a adoção do sistema acusatório no processo penal brasileiro, não cabe ao réu o ônus de provar acausa
excludente de ilicitude.

Answer

Alternativa C: De acordo com o CPP, a falta de exame complementar não pode ser suprida por meio de prova testemunhal.

Answer

Alternativa D: Conforme dispositivo expresso no CPP, não se admite prisão preventiva em crime culposo.

Questão de Direito Processual Penal — PC-DF — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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