Questão de Direito Processual Penal — PC - CE 2021

Question

O conceito clássico do inquérito policial dado pela doutrina é que se trata de um procedimento administrativo que visa
apurar autoria e materialidade. A investigação realizada pela Autoridade Policial faz parte da persecução penal.
Acerca da persecução penal, assinale a afirmativa INCORRETA.

Accepted Answer

Alternativa A: Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito não caberá recurso

Answer

Alternativa B: A notitia criminis pode ser de cognição imediata, cognição mediata e cognição coercitiva.

Answer

Alternativa C: A delatio criminis ocorre quando qualquer do povo comunica à autoridade policial a existência de um crime de ação
penal pública (art. 5º, §3º do CPP).

Answer

Alternativa D: O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências,
imprescindíveis ao oferecimento da denúncia

Answer

Alternativa E: Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a
autoridade policial não poderá continuar a investigar o fato, a não ser que ocorra o desarquivamento

Questão de Direito Processual Penal — PC - CE — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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